Como saber se o meu projeto precisa do EIA/RIMA?

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Como saber se o meu projeto precisa do EIA/RIMA?

Todo tipo de empreendimento deve estar em conformidade com a legislação ambiental. Empreendimentos com grande potencial de poluição e degradação do meio ambiente necessitam da realização de diversos estudos para a sua implantação. Esses estudos visam analisar, monitorar e prevenir os impactos ambientais. Então, para resguardar e proteger o meio ambiente, o CONAMA estabeleceu o EIA – RIMA. Esses documentos apresentam os diagnósticos das análises de tais estudos.

Mas quando esse estudo é exigido?

Exigidos pelo órgão ambiental ainda no processo de licenciamento ambiental, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA) formam um conjunto. A diferença entre eles é a sua publicidade, onde o RIMA é de acesso público enquanto o EIA contém informações sigilosas a respeito da atividade que será realizada no empreendimento. Lembrando que esses documentos somente são exigidos para empreendimentos com grande potencial de degradação e poluição ambiental. Ou seja, para pequena degradação não há necessidade. Mesmo assim, é aconselhável buscar uma empresa especializada em engenharia ambiental para obter informações mais precisas acerca da possível degradação que o seu projeto potencializará. Isso porque, cada projeto além de cumprir seu papel social, também possui suas particularidades e necessidades que precisam ser analisadas e muito bem cuidadas, para que não haja nenhum tipo de entrave nas fases futuras do empreendimento.

Considerações do EIA/RIMA

O EIA/RIMA considera o impacto da atividade sobre o meio ambiente, o patrimônio cultural e histórico, entre outros. Por ser um estudo amplo e que engloba mapas, gráficos e quadros. Além de diversas técnicas que são utilizadas para a análise e conclusão acerca das consequências ambientais do projeto, requer a análise de uma equipe multidisciplinar. Essa análise engloba estudos e pareceres de especialistas como engenheiros, biólogos, geólogos, entre outros. O acesso ao documento final é restrito e deve ser entregue ao órgão estadual competente.

Mas como saber se o meu projeto precisa desse relatório?

As atividades que exigem o EIA/RIMA são:

  • Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento;
  • Aeroportos e Ferrovias;
  • Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos;
  • Extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão);
  • Obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos como: barragem para fins hidrelétricos acima de 10MW, saneamento, irrigação;
  • Obras para abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d’água, abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias;
  • Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230KV;
  • Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 10MW;
  • Extração de minério; oleodutos, gasodutos e esgotos sanitários;
  • Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos;
  • Complexo, unidades industriais e agroindustriais (siderúrgicos, cloroquímicos, petroquímicos, destilarias de álcool, extração e cultivo de recursos hídricos);
  • Distritos industriais e zonas estritamente industriais – ZEI;
  • Exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 100 hectares ou menores;
  • Atividades que utilizam carvão vegetal, derivados ou produtos similares, em quantidade superior a dez toneladas por dia;
  • Projetos Agropecuários com áreas acima de 1.000 ha ou menores;
  • Projetos urbanísticos, acima de 100 ha ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes.

Viu só? Basicamente todos os empreendimentos necessitam desses estudos! Isso mostra a sua importância no impacto e também no sucesso do empreendimento. Dessa forma, é recomendável consultar uma empresa especialista em consultoria de engenharia, para que esta analise a necessidade deste documento para o seu projeto. Além de maior segurança para o seu negócio, uma empresa especialista pode poupá-lo(a) de quaisquer imprevistos como notificações e posteriores multas e penalidades. Se você possui alguma dúvida, ou quer saber mais sobre o EIA/RIMA, entre em contato conosco. Teremos imenso prazer em sanar suas dúvidas e ajudá-lo(a) no que for preciso.

Quer saber mais sobre EIA/RIMA, consulte-nos em qualquer um dos nossos canais.

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