Entendendo melhor a abrangência do licenciamento ambiental
O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a instalação, localização, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou ainda, aquelas que de qualquer forma possam causar degradação ambiental. De acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, que institui a Política […]