Renovação de Licenças Ambientais - Elo Engenharia

Renovação de Licenças Ambientais


O Decreto Estadual nº 47.397/02 estabeleceu que as Licenças de Operação emitidas pelo órgão ambiental do Estado de São Paulo, a CETESB, passaram a ter prazo de validade, sendo obrigatória sua renovação periódica.

De acordo com o Decreto Estadual nº 47.400/02, a Renovação da Licença de Operação deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 dias, e ficará automaticamente prorrogada até a manifestação definitiva da CETESB.

Vencida a Licença, e caso não tenha sido solicitada com esta antecedência, a empresa poderá ter suas atividades paralisadas até a regularização da situação.

Neste sentido, a Elo Engenharia oferece a seus clientes serviços de Renovação de Licenças Ambientais junto aos órgãos ambientais de São Paulo e do Brasil. Tudo é realizado com o melhor prazo e acompanhamento de todas as etapas necessárias.


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