O Licenciamento Ambiental estabelece mecanismos de controle ambiental, melhoria, recuperação da qualidade ambiental, objetivo central da Política Nacional de Meio Ambiente e Cetesb. Sua finalidade é promover o controle prévio à construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. O processo de licenciamento ambiental tem como principais normas legais a Lei nº 6.938/81, a Resolução CONAMA nº 001/86, que estabeleceu diretrizes gerais para elaboração do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) nos processos de licenciamento ambiental. Os serviços oferecidos pela Elo Engenharia contemplam os diferentes estudos ambientais envolvidos no processo de licenciamento e regularização ambiental dos mais diversos empreendimentos e atividades produtivas solicitadas pela Cetesb e órgãos competentes. A definição da necessidade dos estudos a serem apresentados é determinada pela legislação ambiental vigente ou a critério do órgão ambiental licenciador. Dentre os trabalhos necessários ao Licenciamento e Regularização oferece a seus clientes, destacamos: • Estudo/Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA; (FEDERAL/CETESB) • Plano de Controle Ambiental – PCA (CETESB) • Relatório de Controle Ambiental – RCA (CETESB) • Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD (CETESB) • Estudo/Relatório Ambiental Simplificado – EAS/RAS (PREFEITURA) • Relatório Ambiental Preliminar – RAP (PREFEITURA) • Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS (CETESB) • Estudo de Viabilidade Ambiental – EVA (CETESB) • Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV (PREFEITURA) • Memorial de Caracterização do Empreendimento – MCE (PREFEITURA) A Elo Engenharia com mais de 25 anos de expertise de uma empresa tradicional, atualizada aos novos conceitos e tecnologias, apresenta a proposta de Estudo/Relatório de Impacto de Vizinhança com excelência, segurança e total transparência ao cliente, para o melhor e mais rápido desenvolvimento do processo de Licenciamento Ambiental e consolidação do empreendimento.