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Como é a elaboração do Plano de Controle Ambiental (PCA)?

O PCA – Plano de Controle Ambiental é estabelecido legalmente pela Resolução CONAMA nº 09 de 1990 para a concessão da Licença de Instalação de atividade de extração mineral de todas as classes previstas no Decreto-Lei 227 de 1967. Seu objetivo é proteger o meio ambiente dos impactos causados pelo desenvolvimento de um empreendimento. Para isso, o PCA estabelece diretrizes e assegura o cumprimento das especificações técnicas e normas ambientais. Temos visto o quanto o acompanhamento e cuidado são importantes na preservação de vidas humanas, de animais, da flora e da sociedade como um todo. O PCA  detalha planos e programas ambientais que serão realizados na implantação do empreendimento.

Quando é necessário?

Geralmente o PCA é apresentado no momento da solicitação da Licença de Instalação. Por ser um documento estritamente técnico, sua composição possui detalhes sobre o objetivo e metodologia de implantação do programa. Além disso, existem também os dados sobre os custos e os profissionais necessários. O documento contempla ainda,  formas de controle e monitoramento, prazo de execução e os indicadores de sucesso.

Empreendimentos que exigem o PCA:

É importante lembrar que alguns órgãos ambientais também exigem o PCA para o licenciamento de atividades produtivas potencialmente poluidoras como:

  • Sistemas de tratamento de água;
  • Empresas de pequeno/médio porte;
  • Beneficiamento de materiais em plástico ou de metais;
  • Além dos abatedouros, a avicultura,
  • Manipulação de carnes e derivados;
  • Empreendimentos de irrigação;
  • As fábricas de ração;
  • Venda de produtos recicláveis;
  • Ferro e alumínio, entre outras.

O PCA também prevê a atuação da equipe de supervisão ambiental. Essa equipe ficará encarregada do acompanhamento e documentação das diversas atividades pertinentes ao controle e monitoramento ambiental no decorrer da consolidação do empreendimento.

Como é a elaboração do Plano de Controle Ambiental (PCA)?

O Plano de Controle Ambiental (PCA) é elaborado minimamente com o seguinte escopo:

  • Apresentação;
  • Descrição do Programa ou Plano;
  • Objetivos;
  • Objetivos Específicos;
  • Metodologia;
  • Detalhamento das Atividades;
  • Cronograma de implantação;
  • Equipe de Execução;
  • Equipamentos Utilizados e;
  • Custos de Implantação / Execução.

Através desses pontos é possível elaborar o plano de controle ambiental. Portanto é importante frisar que o estudo para a sua confecção é imprescindível. Esse estudoe deve ser realizado por profissionais responsáveis e preocupados com os objetivos do seu negócio. Isso porque, além de se tratar de um documento técnico como citado anteriormente, é uma ferramenta que permite o licenciamento de atividades produtivas potencialmente poluidoras, garantindo segurança ao empreendedor, ao empreendimento e principalmente à sociedade e o meio ambiente.

Quer saber mais sobre PCA (Plano de Controle Ambiental), consulte-nos em qualquer um dos nossos canais.

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